Termos de Uso da Coin Game

Ao clicar no campo "Li e concordo com os Termos de Uso doa Coin Game", o Usuário ou seus pais/ responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva ACEITAÇÃO com todos os termos cláusulas e condições do presente Contrato, razão pela qual a Coin Game recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento, que se segue:

I. Das Partes

São partes deste Termo de Uso da Coin Game (doravante referido como "Contrato"):

a. ANGELO SILVERIO DOS SANTOS JUNIOR LTDA. Inscrita no CNPJ: 55.520.836/0001-09. sediada na Rua Custódio de Melo, 310 - Liberdade - Belo Horizonte - MG. Cep: 31270-790, doravante designada simplesmente Coin Game; e,

b. Para os efeitos do presente contrato, o Usuário da Coin Game ("Usuário"), é a pessoa que acessa utiliza e/ou navega pela plataforma da Coin Game podendo ser identificada por meio do preenchimento do formulário de "CADASTRO". O Usuário concorda, expressamente, em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos no cadastro, na aquisição e utilização dos nossos produtos ou serviços, sendo esses dados, pessoais e intransferíveis, respondendo exclusiva e diretamente o usuário por tal veracidade. O Usuário será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, que forem causados pelo fornecimento de dados falsos a Coin Game ou a terceiros. Além disso, o Usuário deverá ter um e-mail válido e uma senha ("Senha") para sua Conta de Usuário. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário, o processamento do pagamento e a adesão ao presente Contrato deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

II. Cláusulas e condições Gerais

1. REGISTRO COMO USUÁRIO;

1.1. Você se torna um Usuário Identificado ao completar o registro de uma conta de usuário da Coin Game. O presente Contrato entra em vigor assim que você indicar a sua aceitação dos termos do presente documento.

1.2. A partir da adesão a este Contrato, a qualquer título, a Coin Game estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma autorização de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização da Coin Game ("Coin Game") no Território Brasileiro, por prazo indeterminado.

1.2.1. Apenas uma autorização de uso poderá ser outorgada por Usuário cadastrado. Na eventualidade de adesões, cadastros e outorgas de autorizações subsequentes a uma primeira autorização válida para o mesmo usuário, os cadastros mais recentes poderão ser excluídos de forma a manter apenas uma autorização por usuário, sem que isso implique em prejuízo para o usuário.

1.2.2. Para qualquer interação com a Coin Game quanto à aquisição e consequente adesão a autorização de uso de softwares, sua relação contratual poderá ser com as Desenvolvedoras ou com a plataforma que disponibiliza o software, esta característica deverá ser observada pelo usuário junto a plataforma na qual o software é disponibilizado. Esta relação não é determinada pela Coin Game e sim pela desenvolvedora e pela plataforma.

1.2.3. A Coin Game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 13 (treze) anos de idade. Caso a Coin Game tenha conhecimento de que foi coletado informações de um indivíduo menor de 13 (treze) anos sem a devida representação dos responsáveis legais, cancelaremos a eventual conta criada e os dados pessoais a ela relacionados serão anonimizados, assim como implicará no cancelamento do uso da conta.

1.3. Como Usuário, você pode obter acesso a determinados softwares e conteúdos disponíveis para os Usuários da Coin Game. Os direitos de acesso e/ou uso de quaisquer Conteúdo e Serviços adquiridos por meio da Coin Game são mencionados no presente Contrato como "Produto".

1.4. Cada Produto permite o acesso a Conteúdos e Serviços específicos. Alguns Produtos podem impor termos adicionais específicos de tal Produto (por exemplo, um Contrato para o Usuário final específico de um determinado jogo ou, ainda, Termos de Uso de um determinado produto adquiridos através da Coin Game, em que ambos poderão ser solicitados o aceite do Usuário).

1.5. Para concluir o processo de registro no Hype, você deverá possuir ou criar uma conta junto ao Coin Game. A Conta da Coin Game de sua titularidade também poderá incluir informações de faturamento fornecidas à Coin Game para a compra de Produtos, Conteúdo, Serviços e Créditos.

1.6. Você não poderá revelar, compartilhar ou de outra forma permitir que outras pessoas usem sua senha de acesso a Coin Game. A conta na Coin Game é pessoal e intransferível, portanto não se deve permitir o acesso de outras pessoas, o uso compartilhado, o empréstimo ou a cessão. A Coin Game não se responsabiliza pelo acesso/uso da conta por terceiros, independente de autorização do titular.

1.7. Qualquer uso da Conta da Coin Game de sua titularidade, com seu login e/ou senha será considerado como tendo sido feito por você ou seu responsável (no caso de menor de 18 anos de idade), e você será responsável por ele, pela segurança do seu sistema de computador e de sua conexão com a internet.

1.8. A Coin Game sob qualquer hipótese não é responsável pelo uso da sua senha e Conta da Coin Game nem por todas as comunicações e atividades na Coin Game que resultem do uso do seu ID e senha.

1.9. Você não pode vender, cobrar dos outros pelo direito de uso da Conta da Coin Game de sua titularidade, transferir, ceder, dar/oferecer em pagamento, tampouco transferir quaisquer Produtos que possuir.

2. PRODUTOS

2.1. Os Produtos adquiridos através da Coin Game podem ter a necessidade de download e instalação do Conteúdo e dos Serviços para o seu computador, de acordo com a plataforma a qual estará o produto vinculado, ou seja, você poderá precisar fazer a instalação do Produto para fazer uso do Conteúdo e dos Serviços.

2.2 Os produtos disponibilizados na Coin Game, serão entregues através de "e-mail", que é uma área em que todos os pedidos feitos são apresentados para que seja feito o resgate. E estes serão entregues nas seguintes formas:

I. Uma chave “Key” para o acesso e uso de um Conteúdo e/ou de Serviços para seu uso pessoal não comercial (exceto quando o uso comercial for expressamente permitido), a qual deverá ser ativada junto a plataforma que fornece o serviço e/ou possui o conteúdo a qual for destinada a chave.

II. Créditos inseridos no jogo mediante informações de acesso.

2.3. Cada Produto contará com sua própria indicação etária classificada pelo Ministério da Justiça ou outro órgão internacional competente, independente e autônomo e cabe ao Usuário e/ou seus responsáveis verificar antes de ter a autorização outorgada a si. Tal indicação etária é de responsabilidade única e exclusiva da Desenvolvedora do Conteúdo ou Serviço e sua observância é de sua única e exclusiva responsabilidade, não cabendo à Coin Game qualquer responsabilidade sobre a aquisição de conteúdos ou serviços não adequados à faixa etária do Usuário.

2.4. O Conteúdo e os Serviços são revendidos ao Jogador e tal transação não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo ou os Serviços. Para usar o Conteúdo e os Serviços, você necessita de uma conta junto a plataforma a qual o conteúdo esteja relacionado e manter uma conexão com a Internet.

2.5. Você reconhece que, para qualquer produto adquirido através da Coin Game, a Coin Game será mera intermediadora entre você e as Plataformas de terceiros, bem como entre você e as Desenvolvedoras de Software, desta forma não integrando na relação de consumo. Você reconhece também que ao adquirir um Produto, você estará adquirindo apenas o crédito ou a autorização de uso junto a plataforma pertinente, sendo que tal aquisição não tem o condão de transmitir a propriedade do Produto e de Serviços, os quais funcionam de acordo com o determinado pela plataforma.

2.6. Você reconhece e concorda que a Coin Game não e responsável pela administração do produto que for adquirido, ou seja, não há por parte da empresa, o gerenciamento de conteúdo disponibilizados, tais como: definição de regras, definição de condutas nocivas ou antiesportivas, definição quanto a restrições de acesso ao produto ou a qualquer interrupção, suspensão ou cancelamento de acesso, assim como não há qualquer responsabilidade da Coin Game por quaisquer dados fornecidos por você exclusivamente à desenvolvedora/publicadora do produto, quanto ao uso de tais dados, inclusive pelo recebimento de denúncias, pelo atendimento ao consumidor, resolução de demandas e/ou conflitos ligados aos pontos tratados neste item, sendo, nestes casos, a responsabilidade integralmente de sua desenvolvedora/publicadora do produto.

2.7. O Usuário reconhece expressamente que, a Coin Game e os jogos a ele relacionados, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Coin Game ou de suas proprietárias, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19.02.98. Em nenhuma hipótese a propriedade desses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição de um Produto, seja em face da sua utilização.

2.8. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos a Coin Game e os jogos a ele atrelados.

2.9. Fica expressamente vedado ao Usuário transferir, vender ou revender chaves de acesso de qualquer Software e/ou Plataforma de terceiros disponibilizado no Hype. A Level Up não se responsabiliza pelo uso indevido das chaves. A Level Up não se responsabiliza por chaves de acesso adquiridas ou recepcionadas de terceiros alheios a Level Up.

2.10. Os produtos da Coin Game devem ser resgatados do e-mail antes da expiração/esgotamento do prazo de validade indicada, quando for o caso.

2.11. O Usuário concorda que a Coin Game não e responsável pelo conteúdo criado pela desenvolvedora de cada um dos jogos, assim como não é responsável pela correção de qualquer “bug”, anomalia, indisponibilidade, manutenção e por conteúdos incompatíveis com os dispositivos dos Usuários.

2.12.O Usuário concorda que este Termo de Uso deve ser interpretado em conjunto com a Política de Reembolso da Coin Game. Para mais informações acesse nossa Política de Reembolso (colocar o hiperlink: https://coingame.com.br/refund-policy) .

2.13. Todos os direitos são reservados e no caso de inobservância destes direitos, as providências legais e de direitos serão adotadas pela Coin Game, pela plataforma do jogo e/ou pela desenvolvedora.

2.14. A Coin Game não são responsáveis por tomar qualquer medida tomada pela plataforma do jogo, independente de qual seja, no caso de qualquer infração a lei, considerada ou não como crime ou contravenção penal, que venha a ocorrer durante o uso do conteúdo adquirido.

3. FATURAMENTO, PAGAMENTO DE CRÉDITOS E AQUISIÇÃO DE OUTROS PRODUTOS.

3.1. O Usuário poderá adquirir créditos, chaves de acesso, softwares e serviços através da plataforma da Coin Game. O pagamento dos Produtos adquiridos on-line através da Coin Game poderá ser feito por uma das opções de pagamento listadas nesta cláusula com a observância de suas especificações e conforme disponibilidade:

(i) através de cartão de crédito autorizado e válido, realizado por meio de integradores de pagamentos e desde que permitido a determinado conteúdo.

(ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de "Internet Banking".

(iii) através de boleto bancário.

(iv) através de provedores de pagamentos.

(v) pix.

(vi) pagamentos instantâneos.

Verifique as opções disponíveis no checkout de pagamento de cada produto.

3.2 A Coin Game se reserva ao direito de oferecer uma ou mais opções de pagamento para cada produto oferecido, a indisponibilidade de uma ou mais de uma opção de pagamento em determinados produtos, não torna o serviço inapropriado, defeituoso ou viciado.

3.3. O Usuário declara ter ciência de que não é permitida a troca e/ou comercialização de créditos ou jogos entre Usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;

3.4. A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará na revogação da transação realizada, com o consequente cancelamento do Produto junto a plataforma na qual ele for disponibilizado. Qualquer dúvida sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte Coin Game.

3.5 A Coin Game não poderá disponibilizar ao Usuário, nem tampouco se responsabilizar por créditos, chaves de acesso e/ou serviços, adquiridos fora da Coin Game ou fora dos revendedores credenciados.

3.6 A Coin Game oferece créditos também para outras contas cadastradas no sistema, sendo que uma conta pode presentear outra. No caso de problemas com essa compra, o produto será removido da conta recipiente e os problemas serão resolvidos com a conta compradora.

3.7. A Coin Game reserva-se o direito de modificar a qualquer tempo as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados.

3.8. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Coin Game, através da Central de Suporte da Coin Game.

3.9. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário, o processamento do pagamento e a adesão ao presente Contrato deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

3.10. A Coin Game não se responsabiliza pela informação incorreta prestada pelo Usuário no momento do resgate dos créditos.

3.11. A Coin Game não se responsabiliza pela disponibilização de “Keys” nos casos de dados cadastrais incorretos, falta de confirmação de pagamento, incluindo mas não se limitando a fraudes. A disponibilização das “Keys” será realizada no processo de confirmação do pagamento.

3.11.1. Desta forma, caso não seja confirmada a realização do pagamento de um Produto pelo Usuário, a Coin Game se reserva no direito de não disponibilizar as “Keys” e/ou cancelar o resgaste do Produto.

3.12. Para fins de formalização das operações de câmbio necessárias ao pagamento dos Desenvolvedores Estrangeiros junto ao(s) qual(is) o Usuário Local realizou uma ou mais Compras Internacionais, o Usuário Local nomeia a Coin Game como seu representante legal, com poderes especiais para, agindo em nome e em benefício do Usuário Local, praticar todos e quaisquer atos necessários à contratação e formalização das operações de câmbio junto a quaisquer instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio, incluindo, mas não se limitando a assinar contratos de câmbio, apresentar documentos de suporte das Compras Internacionais, fornecer informações dos Usuários Locais relativas às Compras Internacionais e firmar quaisquer documentos necessários à realização das remessas dos valores devidos pelo Usuário Local pela(s) Compra(s) Internacional(is) realizada(s).

3.13. O Usuário Local afirma ter plena ciência de que a Coin Game não terá qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos que possam resultar de eventuais atrasos ou da impossibilidade de efetuar uma operação de câmbio e/ou transferência em decorrência de Compras Internacionais, desde que a Coin Game não tenha concorrido para a ocorrência do referido atraso.

3.14. O Usuário Final ainda afirma ter plena ciência de que a Coin Game não terá qualquer responsabilidade perante o Usuário Local, os Desenvolvedores Estrangeiros ou qualquer outra pessoa em relação ao fechamento e às taxas de câmbio relativas a quaisquer operações de câmbio a serem realizadas em razão das Compras Internacionais, tampouco por quaisquer obrigações de natureza fiscal impostas ao Usuário Local e/ou à instituição financeira autorizada a operar no mercado de câmbio contratada para a realização das remessas aos Desenvolvedores Estrangeiros.

4. CONDUTA, TRAPAÇA E COMPORTAMENTO ILEGAL

4.1. O Usuário, ao adquirir um Produto através da Coin Game, fica ciente e concorda que junto à plataforma que disponibiliza o Software, existem condutas inapropriadas que devem ser observadas e respeitadas.

4.2. As condutas tidas como irregulares são definidas pelas desenvolvedoras dos Softwares e/ou pela Plataforma a qual o software esteja vinculado e podem acarretar punições ao Usuário.

4.3. O Usuário concorda que é de sua responsabilidade o conhecimento de tais regras e que a Coin Game, não possue qualquer ligação com a elaboração ou aplicação de tais regras pelas desenvolvedoras dos Softwares.

4.4. A Coin Game não se responsabiliza por qualquer medida adotada pela desenvolvedora do Software ou pela Plataforma que possa resultar em sanções para o Usuário, sendo estas de sua inteira responsabilidade.

4.5. A Coin Game não se responsabiliza pelo uso indevido do Produto, incluindo, mas não se limitando, ao uso por terceiros independente do consentimento do Usuário.

4.6. Toda e qualquer medida, ação, procedimento e/ou sanção, adotada pela desenvolvedora do Produto ou pela plataforma a qual este esteja coligado, assim como toda e qualquer notificação, aviso, notícia ou informativo, são de inteira responsabilidade das respectivas desenvolvedoras e Plataforma, sendo que inexiste qualquer relação, obrigação e/ou dependência com a Coin Game.

4.7. Constitui conduta irregular contra a Coin Game, qualquer ação que visa dificultar, impedir, fraudar os pagamentos pelos Produtos adquiridos, assim como, induzir e/ou manter em erro a empresa para benefício próprio ou de terceiros.

4.8. Constitui obrigação do Usuário o conhecimento das Regras de Conduta da Coin Game, o qual declara ter ciência de seu conteúdo e das sanções lá previstas.

4.9. Todas as condutas irregulares estão listadas nas Regras de Conduta da Coin Game(“Regras de Conduta | Coin Game”) e devem ser observadas e respeitadas por todos os Usuários sem distinção. Uma vez transgredida uma ou mais das regras, fica a Coin Game autorizada a aplicar ao Usuário a sanção descrita nas Regras de Conduta da Coin Game.

4.10. A Coin Game poderá a seu único e exclusivo critério, com finalidade de análise, prevenção e combate a fraudes, coletar dados e informações referentes as compras realizadas em sua plataforma. Você ao concordar com estes termos, manifesta sua concordância com este item, bem como sua ciência para a “Política de Privacidade”.

4.11. A Coin Game poderá a seu único e exclusivo critério, suspender o acesso a conta, assim como suspender qualquer transação seja no momento da compra, ou do resgate que seja realizada em sua plataforma, para fins de análise de indício de fraude, por inadequação de procedimentos ou descumprimento dos presente Termos de Uso.

4.12. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Irregulares, suspeita de envolvimento com atividades ilícitas, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Coin Game poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais do Usuário que tenha praticado qualquer ato que impliquem em violação, das Regras de Conduta daCoin Game, das leis da República Federativa do Brasil e/ou dos direitos de terceiros interessados.

5. CUIDADOS COM A SENHA E ID

5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site da Coin Game.

5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a Coin Game não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.

5.3. A Coin Game recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como mas não se limitando a:

a) não escrever a sua Senha em arquivos físicos ou em arquivos digitais desprotegidos; ;

b); não utilizar senhas com números / caracteres sequenciais, e/ou que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc.;

c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários, ou seja, não compartilhar contas;

d) alterar a Senha periodicamente.

e) não utilizar a mesma senha que é utilizada em acesso a outros sistemas diversos;

f) ter cautela em acessar a Conta de Usuário em dispositivos não habituais ou não protegidos por antivírus devidamente atualizado.

g) manter atualizado os softwares, aplicativos ou ferramentas antivírus, antimalware de forma se proteger, bem como seu próprio hardware (PC, Celular ou equipamento diverso) que tiver acesso ao Hype contra softwares nocivos que possam inadvertidamente capturar suas credenciais.

5.4. A Coin Game não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Login e Senha. A Coin Game não será responsável face a quaisquer danos que o Usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

5.5. Para todos os efeitos, a Coin Game entende que todas as ações realizadas pela Conta de Usuário, foram realizadas pelo titular, não podendo ser responsabilizada por ações realizadas nas Contas de Usuário.

5.6. A Coin Game prezando pela segurança disponibiliza ao Usuário camadas adicionais de proteção e recomenda fortemente, como medida para tornar sua conta mais segura, a utilização de autenticação de dois fatores.

5.7. É recomendável ao Usuário adotar todas as medidas de segurança para o e-mail cadastrado junto a Conta de Usuário. A Coin Game não se responsabiliza por qualquer fragilidade de segurança no e-mail do Usuário que possa afetar a segurança da Conta.

5.8. A Coin Game se reserva o direito de alterar a qualquer tempo as regras e limites de compras permitidas para cada Usuário.

6. TITULARIDADE E VERACIDADE DE INFORMAÇÕES

6.1. É dever do Usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro.

6.1. O fornecimento de dados inverídicos pelo Usuário no ato do cadastro, não poderá, sob nenhuma hipótese, gerar qualquer responsabilidade para a Coin Game, assim como não gera garantia de atendimento das demandas do Usuário ante a impossibilidade de individualização da titularidade da autorização de uso aqui outorgada.

6.1.2. O Usuário será responsável pelos danos diretos ou indiretos, que forem causados à Coin Game ou a terceiros em razão do fornecimento de dados falsos ou imprecisos no ato do cadastro.

6.2. Eventuais correções poderão ser feitas nos dados de cadastro, desde que não impliquem em mudança de titularidade da Conta. Para o exercício deste direito, o Usuário deverá apresentar documentos para a comprovação da identidade do titular. Eventual recusa no envio de documentos para identificação e comprovação de titularidade, ou envio de documentos incorretos, podem inviabilizar o prosseguimento do atendimento.

7. REQUISITOS ESSENCIAIS

7.1. Cabe ao Usuário verificar pontualmente na Coin Game, quando estiverem disponíveis, bem como no site do próprio desenvolvedor/publicador, quais são os requisitos mínimos para utilização do Jogo que pretende solicitar uma autorização de uso.

7.2. A Coin Game não se responsabiliza sobre incompatibilidade entre o computador do Usuário e o Software do jogo.

8. ENDEREÇO ELETRÔNICO

8.1. É imprescindível para o registro da Conta na Coin Game e para acesso ao Software, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico ("e-mail") válido. A Coin Game recomenda que o Usuário certifique-se que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Coin Game relacionadas a obrigações legais ou a segurança da conta.

8.2. O Usuário concorda, se autorizado, que a Coin Game utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Produto, promoções, informações gerais ou quaisquer outras notificações que se façam necessárias.

9. ACESSO À INTERNET

9.1. A Coin Game não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

9.2. Nossos serviços podem conter links para outros sites e terceiros. Note que, dentro destes sites, você estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade. Nosso Contrato não é válido em sites de terceiros. A existência de links não implica em relação de endosso ou de patrocínio da Coin Game junto a estes terceiros, e a Coin Game não tem responsabilidade com relação a estes, seja pelo seu conteúdo, sua utilização ou sua experiência.

10. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

10.1. A Coin Game se reserva ao direito de interromper o acesso a Coin Game, sempre que for necessário para executar qualquer espécie de manutenção, a qual será devidamente noticiada a todos os Usuários de forma prévia.

10.2. O Usuário declara ter ciência de que tanto as desenvolvedoras quanto a plataforma na qual o Produto é disponibilizado, poderão interromper o acesso ao Software, de forma periódica, programada ou não, para realizar manutenções e correções, sendo que a notificação aos Usuários é de inteira responsabilidade das desenvolvedoras e da plataforma.

10.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso a Coin Game e ou Produtos poderão também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Coin Game, desenvolvedoras e plataforma.

11. RESCISÃO CONTRATUAL

11.1. Você poderá cancelar a sua conta na Coin Game a qualquer momento. Poderá cessar o uso de um Produto e/ou Software a qualquer momento ou, se preferir, poderá solicitar que a Coin Game ou que a plataforma a qual o jogo esteja vinculado cancele o acesso ao Produto e/ou Software específico. Contudo, os Produtos e/ou Softwares não são transferíveis e mesmo que o seu acesso seja terminado, a chave de ativação original não poderá ser registrada em qualquer outra conta.

11.2. O acesso às Produtos adquiridos como parte de um pacote ou de um conjunto (“Bundles”) não pode ser terminado individualmente. O término do acesso a um jogo do conjunto resultará no término do acesso a todos os jogos adquiridos no pacote.

11.2.1. Produtos vendidos como Bundles, são tratados como um Produto individual e único, não sendo admitida sua fragmentação para qualquer finalidade.

11.2.2. A Coin Game se reserva ao direito de não alterar a composição dos Bundles por requisição do usuário, em decorrência de já possuir previamente em seu inventário produto constante no Bundles . Sendo de responsabilidade do Usuário a verificação de qualquer produto pré-existente em sua conta junto a plataforma antes de efetuar a aquisição.

11.2.3. No entanto, a Coin Game se reversa de forma exclusiva e a qualquer tempo, no direito de alterar o Bundle, sua composição, preço e informações.

11.3. O cancelamento de uma Conta da Coin Game, o término de uso de qualquer Produto e/ou Software ou a solicitação de que o acesso seja terminado, não darão a você direito a qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas de autorização de uso.

11.4. A Coin Game se reserva o direito de recolher taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes do cancelamento da sua Conta ou do término do seu acesso a um Produto, Software e/ou autorização específica.

11.5. A Coin Game poderá cancelar sua Conta a qualquer momento, caso você viole quaisquer termos deste Contrato (incluindo quaisquer Termos ou Regras de Conduta).

11.6. Caso a sua Conta da Coin Game seja encerrada ou cancelada pela Coin Game devido a uma violação do presente Contrato ou a atividades ilegais, não será concedido qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas.

12. CUIDADOS MÉDICOS

12.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

12.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjoos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Este Contrato, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta | Coin Game e será o único instrumento a reger a relação entre a Coin Game e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Coin Game e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Coin Game. A Coin Game pode alterar este Contrato a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato venha a receber.

13.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

13.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

13.4. Conforme definido no item 11.2.1., Bundles são pacotes de jogos oferecidos como um único produto, não sendo possível sua divisão, fragmentação ou separação sob nenhuma circunstância, assim, cabendo ao usuário verificar se já possui algum produto que componha o bundle para evitar duplicidades. A Coin Game não se responsabiliza pela não observância deste ponto.

13.5. A Coin Game reserva o direito de bloquear e ou resetar a conta na Coin Game, por motivos de segurança, por motivos de dados de cadastro desatualizados ou mediante a solicitação do Usuário.

13.6. A Coin Game enviará aos usuários que optarem por se inscrever no site da Coin Game ou, ainda, que já possuam uma conta cadastrada na plataforma, mensagens de marketing contendo ofertas, anúncios, promoções, descontos e afins para os produtos da Coin Game. Destacamos que este cadastro poderá ser cancelado a qualquer tempo pelo usuário, mediante a sua ação de cancelamento/descadastro.

13.7. Os Usuários que optaram por se cadastrar para o recebimento de conteúdos promocionais, informações ou temas de interesse geral, seja por e-mail ou por qualquer outra forma de envio de informações que possa ser disponibilizada ou utilizada pela Coin Game, deverão considerar as regras do presente Termos de Uso, assim como nossa Política de Privacidade e sem o prejuízo das regras pontuais de toda e qualquer promoção ou informação, sendo que as dúvidas devem ser esclarecidas junto a Central de atendimento da Coin Game dentro do período de promoção.

13.8. Sempre que houver itens esquecidos no seu carrinho de compras, iremos te avisar, enviando mensagem de notificação a você.

14. Da Privacidade dos Dados Pessoais

14.1. A utilização de alguns serviços oferecidos no Hype implica a necessidade do fornecimento de dados pessoais que serão tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.

14.2. A Coin Game adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas no que tange à privacidade e a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente.

14.3. A Coin Game é uma empresa que respeita a privacidade e proteção dos dados. Além deste Contrato, o Usuário ou seus pais ou responsáveis legais leram e concordaram com a Política de Privacidade, que detalha os cuidados da Coin Game com os dados pessoais dos Usuários. Caso possua dúvidas, sugestões ou queira obter mais informações sobre dados pessoais, entre em contato com a Central de Suporte da Coin Game.

15. Da Lei Aplicável e do Foro

15.1. Aplica-se ao presente Contrato a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.